Justiça

Retornou hoje ao Brasil, extraditado da Itália, Henrique Pizzolato.

Condenado no julgamento do "mensalão", ele fugiu para aquele País usando um passaporte falso no nome de um irmão já falecido e lá acabou sendo preso pelo crime de falsidade ideológica. De nada lhe valeu a dupla cidadania para evitar a extradição agora consumada.

Muito diferente do comportamento do Brasil que concedeu asilo a um assassino italiano condenado no seu país.

Relembrando o episódio, nossa mais alta corte de justiça optou por lavar as mãos e empurrou a decisão final para o Presidente da República, tendo o cuidado de, ao menos, "recomendar" a extradição.

Luiz Inácio, no apagar das luzes do seu último mandato, atendeu aos clamores dos representantes da "esquerda caviar" do seu partido, ao invés da recomendação do Supremo, e concedeu asilo ao criminoso, gerando um incidente diplomático com a Itália.

Mas naquele país a Justiça merece essa grafia, iniciando em maiúscula e, embora tenha levado o tempo necessário para assegurar ampla defesa ao réu, não foi preciso nenhuma decisão presidencial para o cumprimento da lei.

No editorial do jornal "O Estado de São Paulo" de hoje, é noticiado que nosso ex-presidente, o mesmo que concedeu abrigo ao criminoso foragido da justiça italiana, quer agora a substituição do ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, porque este não estaria "controlando" satisfatoriamente as ações da Polícia Federal que o ameaçam e à sua rica prole.

A composição de nossos tribunais com juízes de índole pro-governo, acaba colocando em dúvida as decisões das cortes. Ressalte-se que isso não é um fenômeno novo e o viés político irá sempre impregnar as decisões do STF. Por isso mesmo o critério de nomeação dos seus membros deve ser o mais transparente possível.

O critério constitucional é perfeito, desde que tenhamos um Senado que efetivamente controle as designações, examinando com isenção e competência o "notório saber jurídico" dos indicados.

Enquanto o sistema judiciário brasileiro continuar maculado por essas imperfeições, serei obrigado a repetir uma frase que cunhei em outra crônica: no Brasil, todos são iguais perante a lei, mas a lei não é igual para todos.